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05/05/2016 - Esconder dinheiro está mais difícil

Depois do programa de repatriação de dinheiro não declarado no exterior que ainda está em aberto, a Receita Federal passará a ter acesso automático à movimentação financeira de empresas e pessoas físicas em 94 países que já aderiram à convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária.

Conhecida como “Fisco Global”, a convenção foi ratificada este mês pelo Brasil e permitirá também o acesso a dados das operações globais da grandes multinacionais. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirma que o acesso às informações vão ajudar nas investigações de sonegação tributária e corrupção e pode contribuir no esforço de sustentação da arrecadação no momento em que o espaço para aumento da carga tributária é menor.

Com a convenção, a Receita terá informações de contas correntes, investimentos, previdência privada, ações, rendimentos de fundos e até aluguéis

Segundo Rachid, o Fundo Monetário Internacional (FMI) está estimulando os países a ampliarema troca de informações.

Ele cita a descoberta dos “Panama Papers”, investigação jornalística internacional que revelou o uso de empresas em paraísos fiscais para comprar bens e abrir contas. “O dinheiro, hoje em dia, não tem mais pátria”, afirma Rachid. “Ter dinheiro no Brasil ou em qualquer lugar do mundo será a mesma coisa. A Receita vai saber”.

“Já temos adesão de 94 países e todo dia está entrando um novo. A convenção permite a troca automática de informações financeiras e também o intercâmbio de informações sobre os grandes grupos transnacionais, com faturamento global acima de 750 milhões de euros. Os países vão compartilhar essas informações para discriminar as operações globalmente, o que é muito importante para poder cumprir a legislação” , diz Rachid.

“O espaço para quem quer esconder o dinheiro para fins tributários e outros fins está ficando cada vez mais reduzido. A cortina está se abrindo”, completou o secretário da Receita.

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